Política de Privacidade — 55ac

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 55ac ("55ac", "Plataforma", "nós", "nosso"), operada para atendimento ao mercado brasileiro de entretenimento online.

O 55ac atua como Controlador dos dados pessoais tratados em razão do uso da Plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Ao se cadastrar e utilizar os serviços do 55ac, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

O 55ac coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saques, histórico de depósitos e saques, limites financeiros configurados pelo Usuário;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e hash da senha (a senha em texto puro nunca é armazenada pela Plataforma);
• Documentos de verificação: imagens de documentos enviadas voluntariamente para o processo KYC (Know Your Customer), comprovante de residência.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas e jogos, horários de acesso, preferências de jogo, frequência de sessões;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (país e estado), não sendo coletada localização GPS precisa;
• Dados de sessão: tempo de sessão, páginas visitadas, cliques e interações com a interface da Plataforma.

2.3 Dados de Terceiros

O 55ac pode receber dados do Usuário por meio de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay), ferramentas de prevenção a fraudes e bureaus de crédito, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Os dados pessoais coletados pelo 55ac são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o 55ac trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais, de acordo com a natureza de cada operação de tratamento:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o funcionamento da conta;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para o tratamento necessário à prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): aplicável ao KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades fiscais e reguladores do setor (SPA/Ministério da Fazenda);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): utilizado para prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de padrões de uso e melhoria dos serviços, sempre observando o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando necessário para verificação de capacidade financeira do jogador e prevenção a apostas com recursos de origem ilícita.

O 55ac não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de terceiros indicadas:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo): recebem apenas os dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe): podem receber identificador anonimizado do jogador para fins de sessão de jogo e controle de conta no ambiente do fornecedor;
• Fornecedores de KYC e antifraude: recebem documentos e dados de identidade para fins de verificação, sob rígidos acordos de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

O 55ac pode ser obrigado a compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, Receita Federal, COAF) ou o Poder Judiciário, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória devidamente fundamentada.

5.3 Proteção dos Operadores de Tratamento

Todos os terceiros que atuam como Operadores de dados em nome do 55ac estão sujeitos a contratos que exigem conformidade com a LGPD, confidencialidade dos dados, adoção de medidas de segurança adequadas e proibição de uso dos dados para finalidades próprias não autorizadas pelo 55ac.

O 55ac retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária, antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (opt-in): mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou pelo prazo máximo de 2 (dois) anos sem interação;
• Documentos KYC: retidos pelo período exigido pelas normas regulatórias aplicáveis ao setor de jogos, não superior a 10 (dez) anos.

O 55ac adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o Usuário e a Plataforma utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de nível industrial (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada, com registro de todos os acessos (auditoria);
• Autenticação multifator: disponível para todos os usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operando 24/7;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 55ac notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e as orientações para minimização de riscos.

O 55ac utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência personalizada e segura na Plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis ao funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, de segurança (CSRF) e de preferências básicas do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados para análise de desempenho e melhoria da experiência. Podem ser desativados pelo Usuário sem impacto nas funcionalidades principais.

8.3 Cookies Funcionais

Lembram preferências do Usuário como idioma, configurações de interface, método de pagamento favorito e histórico de jogos recentes para facilitar o acesso. Desativar esses cookies pode reduzir a personalização da experiência.

8.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Instruções detalhadas estão disponíveis nos sites de suporte dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Observe que a desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da Plataforma.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Os serviços do 55ac são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 55ac não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro de menores na Plataforma é expressamente vedado pelos Termos e Condições de Uso e pela Lei 14.790/2023.

Caso o 55ac tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de idade, tomará medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta correspondente, podendo notificar as autoridades competentes conforme a gravidade da situação.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelos canais disponíveis.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e jogos, pode ocorrer a transferência de determinados dados pessoais para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 55ac assegura que:

• As transferências são realizadas somente para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando não houver decisão de adequação, a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD;
• Todos os fornecedores envolvidos em transferências internacionais estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes ou superiores às previstas na legislação brasileira.

O 55ac reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Quando forem realizadas alterações materiais nesta Política — entendidas como mudanças que afetem substancialmente os direitos dos Usuários ou as finalidades de tratamento —, o 55ac notificará os Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações.

O Usuário que não concordar com as alterações poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência. A continuação do uso da Plataforma após essa data será considerada aceitação tácita das novas disposições.

A data da última atualização desta Política está indicada no cabeçalho do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail de contato do Encarregado de Dados.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 55ac designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder a comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e parceiros do 55ac sobre conformidade com a LGPD;
• Executar as políticas internas de privacidade e proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o 55ac, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar uma reclamação ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo 55ac, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: suporte@55ac.cam (identificar o assunto como "Proteção de Dados — LGPD" para encaminhamento prioritário)
• Suporte geral: chat ao vivo 24/7 disponível na Plataforma ou WhatsApp (número disponível na área logada da conta)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)